Meses atrás, apresentamos uma solicitação ao Ministério Público, especificamente à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos , para que atuasse na violação de direitos das crianças da Comunidade Souza Ramos. Nosso pedido, no entanto, foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e, consequentemente, arquivado devido à existência de uma ação similar já em curso. Segue trecho da decisão do Ministério Público: Registro que a notícia de fato foi inicialmente encaminhada à Promotoriade Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos, que declinou da atribuição (fls. 27), sendo o procedimento encaminhado para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para análise de coincidência com o inquérito civil no 0279.0000564/2022 (fls. 28), instaurado para apurar possíveis irregularidades nas obras do túnel Sena Madureira. Nosso posicionamento é claro: a suspensão d...

Nosso pedido foi aceito e, é com imensa alegria, que divulgamos a Nota Conjunta da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e da Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes chamada de Violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes decorrentes da obra do Túnel Sena Madureira . Esta nota, feita com base em diversos documentos, principalmente o relatório "Violação de Direitos da Criança na Comunidade Souza Ramos: Implicações da Obra do Túnel Sena Madureira " elaborado por nós do Ocupa Mãe, destaca a importancia do poder público preservar os direitos das crianças. A nota conjunta pode ser acessada neste link , e contém trechos maravilhosos: A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, também exige que as medidas de proteção ao meio ambiente considerem o bem-estar e o futuro das crianças e adolescentes. Nesse sentido, a execução da obra do Túnel Sena Madureira, conforme descrito, atenta contra essas garantias....