MANIFESTO DE APOIO: PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDEU A EMISSÃO DE NOVOS ALVARÁS E AUTORIZAÇÕES DESTINADAS À DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS, SUPRESSÃO VEGETAL OU CONSTRUÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUESTIONADA.
MANIFESTO DE APOIO PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 2257600-87.2025.8.26.0000 E PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDEU A EMISSÃO DE NOVOS ALVARÁS E AUTORIZAÇÕES DESTINADAS À DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS, SUPRESSÃO VEGETAL OU CONSTRUÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUESTIONADA. CONSIDERANDO a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2257600-87.2025.8.26.0000, promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que pede que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 84 da Lei n. 18.081/2024, na redação original e na que foi dada pelo artigo 8º da Lei 18.177/2024, relativo ao novo mapa que alterou o zoneamento na Cidade de São Paulo, em razão da revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016); CONSIDERANDO que as associações, entidades e movimentos da cidadania que subscrevem o presente MANIFESTO DE APOIO confirmam os fundamento...
