O Ministério Público acolheu a nossa denúncia!
O Ministério Público acolheu a nossa denúncia! Recebemos hoje a notícia da abertura de inquérito para investigar a obra do Túnel da Sena Madureira, com o custo absurdo de R$ 622 milhões. Foi uma solicitação que partiu do coletivo: eu, as vereadoras Marina Bragante e Renata Falzoni e o vereador Toninho Vespoli entramos com essa representação em março.
O inquérito foi aberto no âmbito da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, considerando “eventuais irregularidades, omissões técnicas e desconformidades legais nos estudos apresentados para justificar o Projeto do Túnel Sena Madureira”.
A portaria também destaca que “os estudos de mobilidade incorporados ao Estudo de Viabilidade Ambiental padeceriam de fragilidades estruturais relevantes”. E afirma que o projeto “impactará na mobilidade urbana da cidade, tanto durante o período de obras, quanto após a sua conclusão.”
De fato, esse Estudo de Viabilidade Ambiental da Prefeitura é extremamente falho e omisso para justificar uma obra dessa magnitude. E há dados que mostram a possibilidade de o túnel não melhorar o trânsito e ainda piorar a condição dos pedestres e do transporte público na região.
Não é de agora que denunciamos a intervenção. O histórico é longo: a Prefeitura já planejava o túnel desde 2011, na gestão Kassab, mas a obra, desde sempre envolta em suspeitas, não saiu do papel. Depois de quase 14 anos, no entanto, o prefeito Ricardo Nunes a ressuscitou, chegou a derrubar árvores para a sua construção, mas com a ação do MP, conseguimos interromper as obras e obrigar a Prefeitura a cancelar o contrato com a empresa Queiroz Galvão, devido a irregularidades.
O escândalo não impediu que uma nova licitação fosse aberta: no início deste ano, a Prefeitura recebeu uma única proposta, apresentada por um consórcio que inclui a Álya Construtora, nova denominação da Queiroz Galvão, que ganhou a licitação por R$ 622 milhões.
São muitas irregularidades e omissões. Como primeira providência, o MP determinou o envio, pela gestão Nunes, de cópia do novo projeto do túnel no prazo de 30 dias.
É mais um passo na nossa luta e não vamos desistir: NÃO AO TÚNEL!

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