PL da Devastação! O Su1cídio como projeto político!
Aprovado no Senado, o Projeto de Lei 2.159/2021 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e agora avança para outras etapas no Congresso. A proposta muda profundamente o licenciamento ambiental no Brasil — o principal instrumento de controle de impactos ambientais.
Entre os pontos mais polêmicos:
Autolicenciamento: empreendimentos de médio impacto poderão obter licença apenas com autodeclaração, sem análise técnica prévia.
Isenções perigosas: atividades agropecuárias e obras militares podem ficar dispensadas de licenciamento.
Anistia a infratores: empresas que operam sem licença poderão ser regularizadas sem punições.
Pesquisadores e especialistas alertam: isso pode aumentar o desmatamento, a poluição e os conflitos com comunidades tradicionais.
Enquanto isso, o argumento do setor econômico é de que o projeto “destrava investimentos” — mas a que custo?
. A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, critica o texto por permitir o licenciamento na modalidade LAC para empreendimentos de portes e potencial poluidor pequenos e médios, só excluindo os de grande impacto ambiental.
“[Os grandes empreendimentos] não pegam nem 10% dos processos. Ou seja, 90% dos processos de licenciamento no Brasil vão passar a ser um apertar de botão e a licença está impressa. É isso que eles estão fazendo. Os empreendimentos que têm EIA [Estudo de Impacto Ambiental], que eles estão excluindo da LAC, são aqueles empreendimentos gigantes”, disse.
Ela cita as barragens de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais (MG), como exemplos de empreendimentos de médio porte. “Grande parte dos empreendimentos minerários, que são muito impactantes, não são classificados como grande porte e grande impacto”, completou.
. Os senadores reclamam que os processos licitatórios no Brasil são lentos, cheios de regras contraditórias, e que dificultam o desenvolvimento econômico, como destacou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
. PL é criticado pelo Ministério do Meio Ambiente. Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. O texto fragiliza os licenciamentos e traz retrocessos ambientais já rejeitados pelo STF.
Comentários
Postar um comentário