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Lei de Zoneamento de SP vira colcha de retalhos com alterações sucessivas e anulações judiciais

  Priscila Mengue São Paulo Com seis mudanças legislativas desde 2022 e parte das medidas impugnada na Justiça, a Lei de Zoneamento de São Paulo virou uma colcha de retalhos. O caso mais recente é a decisão que julgou como inconstitucional o mapa em vigor há dois anos , responsável por indicar as regras de transformação e preservação de lotes da cidade —da altura de prédios aos usos permitidos. Grande parte da judicialização envolve a inclusão de alterações consideradas "estranhas" ao objetivo principal da lei aprovada. Popularmente chamadas de "jabutis", essas mudanças são inseridas em texto substitutivo ou por meio de emendas parlamentares, por vezes às vésperas ou no dia da votação. A judicialização do zoneamento também tem sido capitaneada por incorporadoras, proprietários de imóveis e associações de moradores. Em comum, sentiram-se prejudicados pela mudança na lei ou por atos administrativos a ela atrelados. Folha de Sâo Paulo PDF do artigo (com algúm cadeado...