Mais uma noite de perturbação do sossego "produzida" pela construtora CYRELA Como se não bastasse todo o transtorno durante o dia, virou praxe o desrespeito ao sossego da vizinhança durante a noite. Ligamos para a PM, para denunciar a perturbação do sossego, mas, novamente, nenhuma viatura apareceu. Fizemos denúncias no portal 156, contra o desrespeito à Lei Municipal do Silêncio (PSIU). Enviaremos os protocolos para a @subvilamariana Sobre as leis citadas no vídeo; ⚖️ Lei Municipal do Silêncio (Psiu): Art 113 da Lei 16.402 de 2016 Poluição sonora tbm é crime ambiental no Brasil. Ela está prevista no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pode gerar pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Segundo o entendimento do STJ, trata-se de um crime formal e de perigo abstrato: não é necessário comprovar, por perícia, o dano efetivo à saúde. Basta que o ruído ultrapasse os limites legais e tenha potencial de causar prejuízos à saúde humana ou animal. ...