Promotoria da Habitação busca barrar em definitivo obra do túnel na Avenida Sena Madureira
Ação foi ajuizada nesta quarta-feira 05 dez 24 A Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital ajuizou, nesta quarta-feira (4/12), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as obras do Complexo Viário Sena Madureira, na zona sul de São Paulo. Figuram no polo passivo do processo o município de São Paulo e a Construtora Álya (antiga Queiroz Galvão). Segundo a Promotoria, a construção apresenta potenciais danos urbanísticos e sociais, incluindo a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem desde 1945 na área, definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social. No mérito, busca-se a cessação definitiva do empreendimento com a devida indenização dos danos morais e materiais provocados. Ao Judiciário, a Promotoria também pede que o Poder Público local seja obrigado a proceder à regularização fundiária das duas comunidades, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 m...