🚨 ATENÇÃO, SÃO PAULO! A ELEIÇÃO DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS FOI SUSPENSA PELA JUSTIÇA!
🚨 ATENÇÃO, SÃO PAULO! A ELEIÇÃO DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS FOI SUSPENSA PELA JUSTIÇA!
E isso é uma boa notícia para a democracia!
🏘️ Primeiro, o que são os Conselhos Participativos Municipais (CPMs)?
São espaços de participação popular nas 32 subprefeituras de São Paulo. Seus representantes fiscalizam as ações e os gastos da Prefeitura, acompanham os serviços públicos e levam as demandas dos moradores ao poder público.
Na última eleição, apenas 42 mil pessoas votaram! Por isso, é tão importante divulgar essa eleição e incentivar a participação da população.
⚖️ Por que a Justiça suspendeu a votação?
A eleição começou em 11 de novembro e terminaria no sábado (14/11). Mas, nesta quinta-feira (12/11), a Justiça determinou sua suspensão por problemas nas condições de acesso e na transparência do processo.
O edital exigia conta gov.br prata ou ouro, o que poderia excluir muitos eleitores. A Prefeitura alegou ter criado uma alternativa presencial, mas não havia publicado adequadamente suas regras nem comprovado a divulgação dos locais de atendimento.
Além disso, não apresentou documentação técnica suficiente sobre o sigilo, a segurança e a possibilidade de auditoria dos votos.
✅ O que muda agora?
A Justiça determinou que:
* Seja oferecida uma alternativa presencial para quem não tem conta gov.br nos níveis exigidos.
* Os locais e horários de atendimento sejam divulgados, contemplando as 32 subprefeituras.
* A Prefeitura apresente documentação sobre a segurança e a auditoria da votação.
* As novas regras sejam publicadas com pelo menos 10 dias de antecedência, e a nova votação dure no mínimo 4 dias.
🗳️ E quem já votou?
Os votos registrados devem ser preservados, sem apuração, até que a Justiça decida o que fazer com eles. Os cadastros de eleitores e a lista de candidatos também continuam válidos.
📢 E quando será a nova eleição?
Ainda não há uma nova data definida na decisão. Precisamos acompanhar os próximos comunicados oficiais.
✊ Por que isso é importante?
Porque a democracia precisa garantir condições reais de participação! Não basta abrir uma votação pela internet se parte da população encontra barreiras para exercer seu direito.
A suspensão é temporária e busca corrigir esses problemas. A Justiça não constatou fraude eleitoral, mas exigiu medidas para ampliar o acesso e garantir a transparência do processo.
Vamos continuar acompanhando, divulgando e participando! Os conselhos são espaços importantes para fiscalizar a Prefeitura, defender os serviços públicos e cobrar melhorias nos nossos bairros.
É uma medida para ampliar o acesso e proteger a confiança na eleição.
Quem não tem conta gov.br prata ou ouro também precisa de uma forma efetiva de votar. A eleição não acabou: será retomada com novas regras.
Divulgue!
Fonte: TJSP 1177382-90.2026.8.26.0053
📲 Compartilhe esta informação!

Comentários
Postar um comentário