Atenção!! Ricardo Nunes quer diminuir o controle social ambiental de São Paulo!
Atenção!! Ricardo Nunes quer diminuir o controle social ambiental de São Paulo!
O PL 775/2026 enviado a Câmara Municipal busca agilizar a poda, remoção e transplante de árvores, reduzindo o tempo de consulta e participação do povo nesse tipo de decisão. Em meio a crise do clima, el niño, ondas de calor e enchentes, agilizar a retirada do verde na nossa cidade é um ataque a nossa qualidade de vida e ao meio ambiente.
A @bancadafeministapsol segue acompanhando a tramitação do projeto na defesa da participação social e do combate à crise climática.
Art. 1º A Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1.990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A supressão e o transplante da vegetação de porte arbóreo nas vias e nos logradouros do Município de São Paulo serão informados à população com antecedência de 5 (cinco) dias, excetuando-se os casos em que ficar caracterizada urgência. Parágrafo único. Eventuais interessados dispõem do prazo previsto neste artigo para se manifestarem quanto à supressão ou ao transplante da vegetação de porte arbóreo.” (NR)“Art. 2º A poda da vegetação de porte arbóreo nas vias e nos logradouros do Município de São Paulo será informada à população com antecedência de 2 (dois) dias, excetuando-se os casos em que ficar caracterizada urgência.” (NR)
“Art. 3º Decreto executivo regulamentará a forma como a informação do manejo à população ocorrerá.” (NR)
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