Promotoria da Habitação busca barrar em definitivo obra do túnel na Avenida Sena Madureira

 

Ação foi ajuizada nesta quarta-feira

A Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital ajuizou, nesta quarta-feira (4/12), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as obras do Complexo Viário Sena Madureira, na zona sul de São Paulo. Figuram no polo passivo do processo o município de São Paulo e a Construtora Álya (antiga Queiroz Galvão). 

Segundo a Promotoria, a construção apresenta potenciais danos urbanísticos e sociais, incluindo a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem desde 1945 na área, definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social. No mérito, busca-se a cessação definitiva do empreendimento com a devida indenização dos danos morais e materiais provocados. Ao Judiciário, a Promotoria também pede que o Poder Público local seja obrigado a proceder à regularização fundiária das duas comunidades, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

O projeto prevê a construção de dois túneis para conectar as avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet, mas tem sido alvo de críticas. Relatos apontam que a execução do empreendimento desconsidera, entre outros pontos, as mudanças urbanas ocorridas na região, além de priorizar o transporte individual em detrimento das políticas de mobilidade sustentável.

A Promotoria destaca ainda que as obras têm gerado transtornos significativos para os moradores locais, incluindo rachaduras em residências e aumento do escoamento hídrico superficial.

Ministério Público São Paulo

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