MP-SP pede que Justiça impeça ampliação de aterro sanitário em São Mateus

 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a aprovação da lei que altera o Plano Diretor da capital paulista para permitir a ampliação do aterro sanitário de São Mateus, na zona leste, e a instalação de um incinerador no mesmo terreno.

Segundo ele, faltou planejamento técnico, participação popular e publicidade durante o debate sobre o tema.

Uma liminar concedida em uma ação popular feita por vereadores de oposição impede a derrubada de árvores na área —a previsão é que quase 63 mil tivessem que ser removidas. A Ecourbis e a gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreram da decisão provisória, mas não conseguiram revertê-la.

Os vereadores entraram na Justiça contra a cessão do terreno para a concessionária, que foi renovado por mais 20 anos em 2024.

Folha de São Paulo