CARTA AOS MORADORES E CONDOMÍNIOS DO ENTORNO DA OBRA COMPLEXO VIÁRIO SENA MADUREIRA
Prezados Moradores e Síndicos,
A obra denominada “Complexo Viário (Túnel) Sena Madureira” começou a ser
executada pela Álya Construtora (antiga Construtora Queiroz Galvão), em meados de
setembro de 2024, à revelia do conhecimento da sociedade, com a instalação de tapumes
na Rua Sena Madureira e a completa remoção de toda a vegetação e das árvores que
existiam no terreno abaixo do Ecoponto da Vila Mariana, situado na Rua Mauricio Francisco
Klabin, 37, aos fundos da “Comunidade Souza Ramos”, localizada na Rua Souza Ramos, 518.
Após pedido feito pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) e pelo Conselho de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) à Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), foi marcada uma reunião para apresentação do
projeto pela Prefeitura e pela Construtora para o dia 01/10/2024 na Subprefeitura da Vila
Mariana. Como o espaço reservado não comportou sequer metade dos presentes, o
Subprefeito da Vila Mariana remarcou a reunião para o dia 03/10/24, na Biblioteca Viriato
Côrrea. Essa reunião designada para o dia 03 foi injustificadamente cancelada e, até hoje,
nenhum representante da Prefeitura, das Secretarias envolvidas e da Construtora se
preocuparam em marcar uma nova data para prestar esclarecimentos à população a
respeito da obra. E, embora tenham sido expressa e formalmente convidados, também não
quiseram participar das reuniões realizadas nos dias 16 e 29 de outubro, respectivamente
na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, promovidas por Parlamentares, após
reiterados pedidos da sociedade civil.
Desde então, os moradores da região, os Conselhos Regionais da Vila Mariana e a
sociedade civil reclamam da falta de transparência da Prefeitura na repentina execução de
uma obra de impacto de grandes proporções, com consequências irreversíveis ao meio
ambiente e social, culminando com a criação do “Movimento Salvem a Sena Madureira”.
Com o apoio de Parlamentares, foram feitas representações ao Ministério Público
Estadual, que instaurou Inquéritos Civis e, após investigações, constatou incontáveis
irregularidades no projeto, principalmente em aspectos ambiental, social, urbanístico e
administrativo. Ressaltamos: foram identificadas ilegalidades na licitação, no contrato e no
licenciamento ambiental, as quais causam vultoso prejuízo ao erário público, afetam de
modo irreversível o meio ambiente, assim como as famílias que moram na área diretamente afetada pela obra e também no entorno, enfim, a todos moradores da Vila Mariana e Munícipes de São Paulo.
Por tudo isso, foram ajuizadas ações judiciais pelo Ministério Público e por
Parlamentares, tendo sido determinada judicialmente a TOTAL e IMEDIATA paralisação da
obra¸ conforme decisões judiciais proferidas em 12 e 14º de novembro na Ação Civil Pública
nº 1087629-93.2024.8.26.0053 e no Agravo de Instrumento nº 2350134-
84.2024.8.26.0000, interposto na Ação Popular nº 1084801-27.2024.8.0053 (as cópias das
decisões seguem anexas à presente).
Peritos judiciais foram designados para avaliação prévia dos riscos ambientais na Rua
Sena Madureira e no terreno ao lado da Comunidade Souza Ramos. Antes disso, em 29 de
outubro de 2024, houve o desmoronamento de muros de dois imóveis localizados no
entorno da obra. E, em razão do corte das árvores e da remoção da vegetação que protegia
o talude e cobria a encosta da nascente e do córrego Embuaçu, duas casas foram
interditadas pela Defesa Civil. Por conta disso, foi concedida autorização judicial à
Construtora para a adoção de medidas de contenção do talude, no canteiro de obras ao lado
da Comunidade (essa decisão também segue anexa). Trata-se de obra restrita à contenção
da encosta, tendo em vista o risco de deslizamento no período de chuvas que se aproxima.
Estaremos acompanhando a fiel execução dessa ordem, juntamente com o Ministério
Público de São Paulo.
Destacamos que o traçado do túnel passará a uma distância de apenas 15 metros da
linha azul do Metrô, conforme informações obtidas por Parlamentares em consulta à
empresa estatal. Apesar da preocupante proximidade, não houve qualquer estudo de
impacto detalhado sobre a localização, sobreposição e interferências de acordo com a
geomorfologia do terreno.
Diante de tais fatos e da notícia de que a Construtora Álya estaria, por meio de
empresas terceirizadas, realizando “vistoria cautelar” em imóveis no perímetro de impacto
da obra, vimos através do presente alertar que tal medida implica, além de violação a
normas técnicas (que determinam a execução de vistoria em data anterior ao início das
obras), descumprimento da ordem judicial de paralização da obra.
Salientamos que as chamadas “vistorias cautelares”1 são análises feitas nos imóveis
adjacentes à área de influência da obra e deveriam ter sido executadas de forma prévia, isto
é, antes do início das obras, e ao término delas, com a disponibilização de relatórios técnicos
1 Veja mais sobre vistoria cautelar em:
https://mkavaliacoesimobiliarias.com.br/solucoes/vistoria-cautelar-de-vizinhanca/ e em
https://mkavaliacoesimobiliarias.com.br/vistoria-cautelar-na-construcao-norma-abnt/.
para os interessados, servindo para a comparação do estado do imóvel em data anterior e
posterior à obra. No caso, a Construtora não se preocupou em realizar as vistorias cautelares
antes de efetivamente iniciar as obras e está tentando efetivá-las apesar da ordem de
paralisação, e isso será levado ao conhecimento do Judiciário.
Como já anunciado, seguem cópias das decisões judiciais para conhecimento.
Atenciosamente, subscrevemos.
Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM)
Movimento Salvem a Sena Madureira
Abaixo assinado https://www.change.org/p/parem-a-obra-do-t%C3%BAnel-da-sena-madureira
São Paulo, 12 de dezembro de 2024.
.jpg)
Comentários
Postar um comentário