Túnel Sena Madureira: Carta aberta à imprensa.
Somos o movimento SALVEM A SENA MADUREIRA, formado por um grupo de cidadãos,
moradores e frequentadores da região, conselheiros participativos, associações de moradores,
entre outros, que se opõem à construção do Complexo Viário Sena Madureira. Apontaremos
neste texto as principais razões que justificam nossa oposição.
Ressaltamos desde logo que nossa união partiu do sentimento de indignação frente às
arbitrariedades da Prefeitura de São Paulo, que, sem prévio aviso, discussão ou diálogo com
a população – e sem previsão orçamentária – , iniciou repentinamente a execução das obras
para a construção do Túnel Sena Madureira. E cada irregularidade que descobrimos nesse
empreendimento reforça a importância dos nossos esforços em busca da paralisação e
do cancelamento da obra.
Apresentamos então os principais pontos de impacto dessa obra para todos:
Mobilidade • O túnel é um projeto ultrapassado em matéria de urbanismo e mobilidade; serão
poucos metros a preço de túnel de metrô. A obra é feita com o intuito exclusivo de dar vazão ao
trânsito de carros de passeio, sendo que não permite a passagem de pedestres, ciclistas ou de
transporte coletivo, e desembocará a cerca de 1 km de distância da Avenida Dr. Ricardo Jafet, ou
seja, bem diferente da propaganda feita pela prefeitura. Sabemos que obras rodoviárias servem
apenas para estimular o uso de mais carros, de modo que o efeito da construção do túnel não
será a redução, mas sim a intensificação dos congestionamentos.
A obra inviabiliza o corredor de ônibus Sena Madureira – este sim planejado e que consta no
PlanMob (Plano Municipal de Mobilidade) e nas “Ações Prioritárias do Transporte Público” do PDE
(Plano Diretor Estratégico) –, e ainda desativa uma ciclofaixa recém executada na mesma rua, ou
seja, gera mais desperdício de dinheiro público – o que não nos surpreende, já que a atual gestão
municipal tem como marca a falta de planejamento orçamentário e urbano!
O estudo de impacto de trânsito desta obra sequer menciona pedestres, ciclistas e ônibus,
tampouco como serão impactados, mas é sabido que impedirá a circulação de pedestres
na região como acontece atualmente;
Meio ambiente • Foi autorizada pela SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente) a remoção
de cerca de 180 árvores (intervenção que já foi iniciada na área verde junto à Rua Maurício
Klabin), muitas delas nativas e de grande porte, localizadas no canteiro central da Rua Sena
Madureira, o que interromperá o “Corredor Verde Ibirapuera-Aclimação” previsto no
PLANPAVEL e provocará um imenso impacto ambiental negativo para a cidade, e piorará
o efeito de “ilha de calor” na região, que já conta com grande fluxo de carros.
Ressalta-se que a nascente e o Córrego Embuaçu situam-se na área verde diretamente
impactada pela obra, e tal fato qualifica a região como “área de preservação permanente” (APP),
de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Ocorre que o Estudo de Viabilidade
Ambiental (EVA) apresentado no licenciamento ambiental e o Termo de Compromisso Ambiental
(TCA) firmado pela Construtora com a Prefeitura negaram a existência da nascente e do
córrego Embuaçu e, consequentemente, da área de preservação ambiental. Além disso, foi
justamente nesta APP que a supressão arbórea já foi realizada e onde parte do córrego
Embuaçu já foi tamponado. Cabe acrescentar que tal área verde é atualmente uma Zona
Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e que as normativas legais de APP e do zonamento
estão sendo descumpridas;
Habitação • Na região demarcada para a obra existem duas comunidades, instaladas no local
desde 1949 – muito antes de qualquer projeto ser ventilado para o local –, onde moram quase
200 famílias, cerca de 500 pessoas, que construíram naquele espaço suas casas e criaram suas
famílias, cerca de 2 ou 3 gerações. Lá vivem homens, mulheres, crianças e idosos; pessoas que
trabalham e estudam na região, que têm uma vida normal e honesta; muitos dos moradores
inclusive fazem tratamento médico por doenças crônicas em hospitais próximos. O projeto do
túnel destrói a casa e expulsa estas famílias, que até o momento não tiveram nenhum contato
da prefeitura a respeito de seus destinos, a não ser um anúncio de cadastro para o recebimento
de suposto auxílio aluguel, de R$ 400,00, que nunca foi dado andamento ou oficializado;
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS • a região é reconhecida no Plano Diretor como área
destinada à regularização fundiária e urbanística de assentamento de baixa renda, no qual deveria
ser desenvolvido programa habitacional de interesse social (arts. 44 e 45). E, por se tratar de ZEIS,
o PDE determina a constituição de um Conselho Gestor, com a participação dos moradores da
ZEIS, para a formulação e implementação de qualquer intervenção realizada na área (art. 48). A
Prefeitura e a Construtora ignoram essa condição das comunidades e, mais uma vez,
demonstram descaso em relação aos moradores da área diretamente afetada pela obra.
IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO
• Em 2010, a Prefeitura, através da SIURB, realizou a licitação para a execução da obra
(concorrência nº 017/10/SIURB). A Construtora Queiroz Galvão S.A. (antiga denominação de Álya
Construtora S.A.) sagrou-se vencedora. O contrato foi firmado no dia 27/05/2011, com prazo
de vigência de 540 dias, que foi renovado pelo mesmo período. Posteriormente, o prazo foi
sucessivamente suspenso por 120 dias, através de 17 novos aditamentos, supostamente
em razão da ausência de dotação orçamentária, vencendo-se em 04/01/2020.
• Em razão de investigação desenvolvida no âmbito da Operação Lava Jato e após profunda
investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do MPE e do MPF, foi
descoberta a formação de cartel por diversas empreiteiras, com o objetivo de repartir entre
elas as obras integrantes do “Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico
Metropolitano de São Paulo” (PDSVEMSP). Por esse cartel, a obra do Túnel Sena Madureira foi
atribuída à construtora Queiroz Galvão.
• Foi instaurada a Sindicância nº 6067.2018/0018665-9 pela Controladoria Geral do Município
para apuração de conduta anticompetitiva e fraude nas licitações das obras do “Programa de
Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo”. Após, foi instaurado
o Processo Administrativo para responsabilização de pessoa jurídica nº 6067.2019/0026258-6, por
meio do qual Construtora Queiroz Galvão S.A., atualmente denominada Álya Construtora S.A., foi
condenada, em 28/08/2024, ao pagamento de multa administrativa de R$ 5.570.549,85, e ao
ressarcimento de danos na quantia de R$ 4.716.241,02. Embora a Comissão Processante tenha
sugerido a aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração
Pública por 6 meses, prevista no art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93, vigente à época, a
Controladoria Geral do Município, em decisão singular e bastante questionável, optou por
modificar essa penalidade por mera advertência.
• Ainda em razão da fraude na licitação, o MPF ajuizou a Ação de Improbidade Adm
nº 5014974-04.2019.4.03.6100 contra a Construtora Queiroz Galvão S.A., outras empreiteiras
e servidores envolvidos no esquema ilícito. A ação se encontra na fase de conhecimento, com
prazo para réplica, e tramita na 12ª Vara Cível Federal. O MPE, a seu turno, ajuizou a Ação Civil
Pública nº 1090941-14.2023.8.26.0053, exigindo a anulação dos contratos fraudados. A ação foi
distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública Central, mas foi proferida decisão de remessa para
a Justiça Federal para exame de conexão com o processo anteriormente mencionado.
• O prazo contratual foi formalmente expirado, visto que o último aditamento com suspensão do
prazo venceu no dia 04/01/2020. Somente em 27/03/2024, mais de 4 anos depois do vencimento,
é que foi assinado o Termo de Aditamento 21/054/SIURB/11/2024, estabelecendo a prorrogação da
até 31 de agosto de 2025, curiosamente com efeitos retroativos desde 03/01/2020!
• Embora expirado o prazo, foi firmado o Termo de Aditamento 20/054/SIURB/11/2024 em
22/02/2024, estabelecendo a transferência da gestão e a execução das obras, que eram de
incumbência da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, para a Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT.
INCOMPATIBILIDADE DA OBRA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
• A obra é incompatível com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012);
• A obra é incompatível o Plano Diretor Estratégico da Cidade
(Lei Municipal 16.050/2014, revisado pela Lei Municipal nº 17.975/2023);
• A obra é incompatível com o Plano de Ação Climática de São Paulo (Decreto nº 60.289/2021);
• A obra é incompatível com o Plano Cicloviário do Município (Portaria SMT/Gab nº 031/2021);
• A Prefeitura viola o princípio da publicidade, pois mantém os processos administrativos
relacionados à obra em sigilo, completa ou parcialmente (veja-se, por exemplo, o SEI
6027.2024/0016795-9 e 6020.2024/0067094-6).
Atualizando fatos:
A obra iniciou-se repentinamente em meados de setembro de 2024, com o corte de diversas
árvores gigantescas existentes na Área de preservação Permanente – APP, localizada na Rua
Maurício Francisco Klabin, embaixo do Ecoponto e aos fundos da Comunidade Souza Ramos.
Entre setembro e outubro, foram colocados tapumes ao redor das árvores que seriam
derrubadas na Avenida Sena Madureira, integrantes do “Corredor Verde”. Uma semana antes
do segundo turno da eleição para o cargo de Prefeito, em razão dos nossos constantes protestos
e das diversas notícias veiculadas na imprensa, os tapumes foram retirados – evidentemente
para desviar o foco da causa;
No dia 28/10, um dia após o segundo turno das eleições, a obra foi retomada a todo vapor,
e os tapumes foram recolocados;
Em 29/10, realizamos uma reunião na Câmara Municipal de São Paulo com vereadores e
representantes da comunidade e do movimento contrário à obra. Foram convidados os
representantes das secretarias envolvidas e responsáveis pela obra, mas eles não participaram,
não justificaram a ausência e tampouco prestaram esclarecimentos sobre o projeto;
Ainda em 29/10 durante a noite e madrugada, a obra causou um verdadeiro terror entre os
moradores da comunidade Souza Ramos, visto que caminhões passaram toda a madrugada
entrando e saindo e despejando pedras até as 4h00min da madrugada. Reclamações foram
registradas no 156 e PSIU – os protocolos estão em andamento, mas ainda sem resolução.
Registros no 190 PM foram feitos, mas nenhuma viatura atendeu ao chamado da população!
Em 30/10, durante todo o dia houve movimento de trabalhadores na região da comunidade
Souza Ramos, incluindo a colocação de um tanque na parte de cima da encosta, com forte
risco de deslizamento sobre casas da comunidade, sem nenhuma providência por parte da
Prefeitura, Subprefeitura ou da Defesa Civil até o momento! Foram registradas rachaduras que
apareceram nos muros das garagens e construções da Souza Ramos após a movimentação
de terra e caminhões, mas nenhuma assistência técnica foi oferecida.
A empresa que está executando a obra já foi considerada inidônea e assumiram a prática de
ilegalidade no certame, e a controladoria municipal em 2024 alterou seu parecer de proibição
de participação em licitações públicas para a aplicação de uma multa e advertência, dando
condições para a empresa continuasse a tocar a obra, de forma questionável!
A obra cujo valor inicial era de R$ 218.963.011,64, passou por uma atualização orçamentária
para o valor de R$ 541.861.000,00 até o momento da presente.
Diante do exposto, o movimento “SALVEM A SENA MADUREIRA - Não ao túnel” vem a público
PEDIR APOIO A TODA SOCIEDADE!
Nossa causa é premente, as famílias estão sob risco iminente de perder suas casas e,
pior, perder suas vidas, visto que a Defesa Civil, Prefeitura e a Subprefeitura da Vila Mariana
não fiscalizam as condições dessa obra negligente, arbitrária e que segue com diversas
irregularidades! Há dano ambiental irreparável, além de verdadeiro dano à mobilidade, causado
por uma obra que agrava, em vez de resolver, o problema de congestionamento, que é sua
suposta razão de ser.
Temos quadros técnicos com ambientalistas, urbanistas e advogados, que podem esclarecer
e fornecer documentos comprobatórios que anexamos em peças apresentadas no judiciário,
que aguardam apreciação!
No entanto, vale lembrar que a obra segue em plena execução pela Prefeitura,
em velocidade extraordinária, e sua continuidade causará DANOS IRREVERSÍVEIS!!!
PRECISAMOS DE AJUDA PARA PARAR ESTA OBRA!!!
MOVIMENTO SALVE A SENA MADUREIRA
AGORA
DEPOIS DA OBRA
São Paulo, 05 de novembro de 2024.
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