Dia 25/10 estivemos reunidos no TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo
Hoje, dia 25/10 estivemos reunidos no TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo junto ao presidente Eduardo Tuma e técnicos do TCM para debatermos sobre as irregularidades na licitação das obras do Complexo Viário Sena Madureira. Estiveram presentes também representantes da comunidade Souza Ramos e da Assembléia do Estado de São Paulo.
Precisamos parar essa obra! Assine nosso abaixo assinado e nos ajude a sermos ouvidos!
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Ontem, 24/10, no MP, fomos atendidos pelo Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, Promotor integrante da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, para falar a respeito da Representação 0739.0036569/2024, apresentada pelo Marco Martins.
Como já adiantado pelo Marco, o Promotor foi bastante solícito e ouviu todos nossos apontamentos sobre as irregularidades que até então identificamos (de cunho legal, social, ambiental, mobilidade urbana, etc.). Iremos repassar a ele mais subsídios para melhor apuração dos danos ambientais, que é da alçada dele.
Falamos também a respeito dos vários processos sobre os quais falei aqui recentemente e que demonstram de forma robusta a fraude havida na licitação (concorrência 017/10/SIURB), que deu origem ao malfadado contrato 054/SIURB/2011.
O Dr. Carlos concordou que seria uma boa estratégia requerer a imediata suspensão da obra que foi ajuizada por um colega dele, o Dr. Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. O Dr. Carlos inclusive se prontificou a contatá-lo para falar sobre o assunto.
Paralelamente, o grupo jurídico entende pertinente o ajuizamento de outra demandada judicial, com maior aprofundamento e comprovação técnica sobre as outras ilicitudes da obra (já que ações acima referem-se exclusivamente à fraude na licitação). O grupo está estudando a medida mais adequada para tal, os entes legitimados para a ação, além da participação na condição de “amicus curiae” nas demandas já existentes.
Quanto à reunião de hoje (25/10), no TCM, realizada em razão de Representações do Deputado Donato e do Vereador Celso Giannazi: em resumo, o Presidente do órgão, o Conselheiro Eduardo Tuma, ouviu os diversos apontamentos sobre as irregularidades da obra, que foram levantadas por todos os presentes, especialmente pelo Donato.
O Presidente e outro membro do Conselho, cujo nome não me recordo no momento, ressaltaram as limitações do TCM, em termos de competência, mas garantiu agilidade e atenção na Auditoria instaurada. Concluíram dizendo que, assim que fossem recebidas respostas da Prefeitura, seria elaborado um parecer preliminar, com subsequente designação de uma “Mesa Técnica”, com a participação de todos envolvidos (Prefeitura e suas secretarias, empreiteira construtora e sociedade civil), para esclarecimentos e discussão sobre a obra. Garantiram que seria feita mais de uma “Mesa Técnica”, caso necessário.
Honestamente, esta reunião não gerou grandes expectativas nos presentes (pelo menos da sociedade civil), já que pareceu bastante claro que a atuação do TCM vai se limitar ao acompanhamento da regularidade da EXECUÇÃO da obra...
De qualquer forma, tanto o Donato quanto o Gianazzi fizeram pedido de imediata suspensão das obras para apuração das irregularidades, ao menos até a conclusão da Auditoria, e tal pedido será examinado, tendo os presentes na reunião hoje reforçado incisivamente a urgência da demanda, o risco de irreversibilidade e a capacidade técnico-política de atuação do órgão.
Por favor, colegas que estiveram nas reuniões de ontem e hoje, fiquem à vontade para acrescentar ou me corrigir, caso tenham conclusões diversas.
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